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A revogação do Acordo com o Irão por parte dos EUA deixa um Legado Intrigante

Por Bernhard Schell

ISTAMBUL (IDN) - O Irão foi criticado pelo seu anúncio em 5 de janeiro de que deixaria de cumprir determinadas "restrições operacionais" relativamente ao enriquecimento de urânio no acordo nuclear, formalmente conhecido como Plano de Ação Integral Conjunto ou JCPOA. A declaração também suscitou dúvidas sobre as atividades e intenções do regime e o destino do acordo nuclear.

"Essas questões são melhor compreendidas no contexto da estrutura do JCPOA, um acordo baseado no compromisso do Irão de que suas atividades nucleares seriam exclusivamente pacíficas", afirma Ernest J. Moniz, copresidente e diretor executivo da Iniciativa de Ameaças Nucleares (NTI).

Numa Sessão de Esclarecimento, explicou: "Primeiro, o Irão tem restrições severas em termos das suas atividades nucleares, algumas limitadas no tempo e outras em perpetuidade. Segundo, e mais importante, o Irão está sujeito a um regime de verificação abrangente e exclusivo, tendo os inspetores internacionais capacidade garantida que não se encontra disponível para os mesmos em nenhum outro lugar".

Moniz refutou a visão generalizada de que o anúncio do Irão foi uma resposta ao assassinato do general iraniano Qasem Soleimani. "O momento coincidiu com o assassinato de Soleimani. Em maio de 2019, um ano após a retirada unilateral dos Estados Unidos do JCPOA, o presidente Hassan Rouhani anunciou que o Irão começaria a afastar-se de alguns dos seus compromissos e anunciaria medidas de afastamento adicionais a cada 60 dias, a menos que os restantes parceiros do JCPOA entregassem o alívio prometido das sanções ".

O copresidente da NTI acrescentou: "O Irão considerou as medidas subsequentes tomadas pelos países do E3/UE - França, Alemanha e Grã-Bretanha e União Europeia -" insuficientes ". O seu quinto e último anúncio foi proferido em 5 de janeiro, tal como era esperado."

Instou a comunidade internacional a trabalhar para revigorar a diplomacia de modo a enfrentar o desafio nuclear iraniano. Ações recentes da Grã-Bretanha, França e Alemanha para acionar o 'mecanismo de resolução de disputas' podem servir esse propósito, referiu, "mas trata-se de uma aposta arriscada".

Outros especialistas no Irão partilham essa visão. "Ao acionarem o mecanismo de resolução de disputas do acordo com o Irão, Alemanha, França e Reino Unido esperam empurrar os lados de volta à mesa de negociações, mas de forma contrária, os mesmos podem aumentar ", argumentou o colunista e analista de política externa do Irão e do Médio Oriente, Saheb Sadeghi, num artigo publicado na revista Foreign Policy.  

"No mínimo, será necessário que os Estados Unidos trabalhem com os nossos aliados europeus, e igualmente com a Rússia e a China, para pressionarem o Irão a não expandir ainda mais o seu programa nuclear. Quer a JCPOA sobreviva ou não, os elementos centrais do acordo devem continuar a ser pedras angulares importantes para qualquer acordo futuro: restrições bem definidas às atividades do ciclo do combustível nuclear do Irão durante um período significativo, aliadas ao mais alto nível possível de monitorização e verificação internacional", afirmou o diretor-geral da NTI.

Realçando outro aspeto crucial, o responsável pela política externa da UE, Josep Borrell, afirmou que a Europa deve garantir os benefícios do acordo nuclear para o Irão, se quiser que o acordo sobreviva. "Se queremos que o acordo nuclear iraniano sobreviva, precisamos de garantir que o Irão irá beneficiar se voltar a cumpri-lo plenamente", escreveu num artigo do Sindicato do Projeto publicado em 8 de fevereiro.

Borrell, um socialista espanhol, foi notificado em janeiro por Paris, Londres e Berlim de que tinham implantado o mecanismo de disputa. Referiu que a UE irá prorrogar indefinidamente o prazo para resolver disputas no acordo nuclear para evitar ter que recorrer ao Conselho de Segurança da ONU ou desencadear novas sanções.

"Há um consenso de que é necessário mais tempo devido à complexidade das questões envolvidas. O limite de tempo é, portanto, prolongado", afirmou Borrell numa declaração em 24 de janeiro.

Na reunião com Borrell, em Teerão, em 3 de fevereiro, o presidente Rouhani criticou a UE por não honrar os seus compromissos após os EUA terem abandonado o acordo e restabelecido as sanções contra o Irão. No entanto, Rouhani declarou: "A República Islâmica do Irão ainda está pronta para cooperar com a União Europeia na resolução de questões, e a qualquer momento que a outra parte (UE) cumpra plenamente os seus compromissos, o Irão também retomará os seus compromissos".

Em maio de 2019 o Irão começou a reduzir os seus compromissos com a JCPOA em intervalos bimestrais em resposta à revogação do pacto por parte dos EUA, juntamente com a inação da União Europeia para proteger a economia do Irão de sanções asfixiantes.

Anna Sauerbrey observou num artigo de opinião do New York Times de 10 de fevereiro que o Instrumento de Apoio ao Intercâmbio Comercial (INSTEX) criado pela Alemanha, França e Grã-Bretanha em janeiro de 2019 "é um excelente exemplo da futilidade da luta da Europa pela autonomia estratégica em relação aos Estados Unidos".

Desde que o presidente dos EUA, Donald Trump, se retirou do JCPOA em maio de 2018, "os países europeus lutaram para encontrarem uma resposta adequada". Mas em vão. Porque o enorme impacto das sanções secundárias dos EUA não decorre apenas do poder de mercado dos Estados Unidos, mas também do poder do dólar e da "capacidade dos EUA de controlarem legal ou factualmente os sistemas de transações financeiras".

Sauerbrey citou David Jalilvand, especialista em política externa que administra a Orient Matters, uma consultoria política e económica com sede em Berlim especializada no Médio Oriente: "Em algum nível, quase todas as empresas têm algum tipo de conexão com os EUA".

Mesmo que uma empresa não opere no mercado dos EUA, o seu banco fá-lo, ou uma das suas seguradoras ou uma das empresas de resseguros que apoiam as suas seguradoras. "Como consequência, mesmo as empresas que não operam no mercado americano são afetadas."

"É determinante, então, para a Europa obter 'autonomia estratégica' nas relações internacionais", continua Sauerbrey, "é obter capacidade para transações financeiras independentes".

Teerão deixou claro nos seus anúncios que está a tomar medidas enquanto permanece "dentro do acordo", para deixar de cumprir "em parte" determinados compromissos de acordos nucleares. O Irão afirmou que os passos podem ser revertidos. Embora nunca possa "reverter" a experiência adquirida com operações nucleares, o Irão pode remover e desmontar equipamentos e despachar ou diluir o material.

De acordo com a Copresidência do NTI, "até agora o Irão tem continuado a cumprir um elemento-chave do acordo: as suas rigorosas medidas de verificação e monitorização, inclusive sobre atividades específicas não nucleares necessárias para o desenvolvimento de armas nucleares. Se o Irão optasse por "quebrar" o acordo ou apressar-se para construir uma bomba, o sistema de verificação daria uma indicação antecipada".

Relatórios dos inspetores da Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA), que permanecem no terreno diariamente, sugerem que o Irão está a aumentar os seus níveis de enriquecimento, embora apenas minimamente, mas está a expandir o trabalho em centrífugas de gás mais eficientes. Mas a presença contínua da AIEA é interpretada como significando que as estimativas da "pior hipótese" de fuga, que exigiria que o Irão utilizasse todas as suas instalações e materiais conhecidos, não pode ter lugar sem a deteção imediata pelo observador oficial nuclear da ONU.

No que diz respeito ao plutónio, que também pode ser usado para construir uma bomba, afirma Moniz, o Irão está a obedecer aos limites do acordo nuclear que proíbe as instalações de separarem o plutónio e continua a cooperar com a China e a Grã-Bretanha para modificar o seu projeto de um novo reator de pesquisa nuclear para que não produza material adequado para uma arma.  

O reator atómico que estavam a construir antes da JCPOA e que teria produzido plutónio suficiente anualmente para uma ou duas bombas, foi parcialmente destruído, sublinhou o chefe da NTI. [IDN-InDepthNews – 14 de fevereiro de 2020]

Fonte da imagem: Fórum IAS.