Desarmamento nuclear, sempre em fase de teste

por Thalif Deen

Nações Unidas (IPS)  – O clarão branco que, no dia 28 de fevereiro de 1954, o teste nuclear, conhecido como Castle Bravo, gerou no atol de Bikini, ficou gravado a fogo na memória de Tony de Brum. O atual ministro das Relações Exteriores das Ilhas Marshal, no Oceano Pacífico, tinha na época nove anos.

Aquela explosão foi mil vezes mais forte do que a que atingiu a cidade de Hiroxima, contou Brum aos delegados presentes na terceira reunião para preparar a conferência do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), programada para maio de 2015. A reunião, que aconteceu por duas semanas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, terminou de maneira decepcionante, no dia 9 deste mês.

John Burroughs, diretor-executivo do Comitê de Advogados sobre Política Nuclear e do escritório na ONU da Associação Internacional de Advogados Contra as Armas Nucleares, destacou à IPS que a reunião, conhecida em inglês como PrepCom, conseguiu adotar uma agenda para a conferência do próximo ano. Porém, e embora “isso não surpreenda ninguém”, não conseguiu nada mais, acrescentou.

Burroughs, membro da equipe legal internacional das Ilhas Marshall, disse que o acontecimento mais importante da PrepCom foi o anúncio de que estas haviam apresentado, em 24 de abril, seguidas demandas contra nove Estados nucleares: os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Rússia) mais Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte.

As demandas, levadas ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, afirmam que esses países não cumpriram suas obrigações de desarmamento nuclear e de pôr fim à corrida para contar com armas atômicas, segundo estipula o TNP e o direito internacional geral, explicou Burroughs.

Entre 1946 e 1958, os Estados Unidos realizaram 67 testes nucleares nas Ilhas Marshall, causando problemas de saúde e ambientais que ainda afetam esta nação de pouco mais de 68 mil habitantes. O TNP, que entrou em vigor em 1970, requer que a conferência de revisão aconteça a cada cinco anos. A última foi em 2010. As únicas potências nucleares que se negam a assinar o tratado são Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte (que o fez e depois se retirou).

O chanceler da Coreia do Sul, Yun Byung-Se, que presidiu uma reunião do Conselho de Segurança sobre armas de destruição em massa, destacou em maio que a Coreia do Norte “é o único país do mundo que realiza testes nucleares no século 21”. E acrescentou que, “apesar dos esforços da comunidade internacional, a Coreia do Norte continuou desenvolvendo suas armas nucleares ao longo das duas últimas décadas, e agora ameaça com seu quarto teste nuclear”. Para Yun, se Pyongyang conseguir se abastecer de armas atômicas, prejudicará seriamente o regime do TNP e exacerbará as tensões e a instabilidade no nordeste da Ásia.

O embaixador Enrique Román-Morey, do Peru, que presidiu a PrepCom, admitiu que a reunião foi incapaz de acordar um plano de ação para o TNP. “Mas isso se deu pela falta de tempo, não por falta de vontade política”, ressaltou, explicando que a PrepCom não negocia. Ele também apontou que, quando se debate assuntos nucleares, há problemas “desde a primeira letra até a última” do documento em questão. Um “documento de trabalho” elaborado durante a PrepCom é a base para futuras negociações no contexto da conferência de revisão.

Sob o TNP, todas as partes se comprometem a não transferir armas nucleares, bem como a não ajudar nem incentivar nenhum Estado não nuclear a fabricar armas atômicas ou adquiri-las de nenhuma outra forma. De modo semelhante, cada Estado não nuclear assume a responsabilidade de não receber a transferência de armas atômicas, de não fabricá-las e de não consegui-las de outras formas.

Burroughs esclareceu à IPS que a PrepCom de maio, como ocorreu com as anteriores, não conseguiu chegar a um consenso sobre as recomendações para a conferência de 2015. Muitos Estados rejeitaram o esforço da presidência da reunião para redigir um documento de compromisso. Os Estados nucleares sob o TNP afirmaram que os compromissos assumidos na conferência de revisão de 2010, a propósito do desarmamento e controle das armas atômicas, deveriam se manter nos cinco anos seguintes, acrescentou.

Segundo Burroughs, o Movimento de Países Não Alinhados e outras agrupações de Estados não nucleares propuseram que a conferência de 2015 adote um plano de ação de maior alcance, que derive na eliminação – verificada e com prazos – das armas atômicas em um futuro próximo. Muitos Estados não nucleares também disseram que as recomendações propostas deveriam levar muito mais em conta as conferências sobre as consequências humanitárias das explosões nucleares, bem como a primeira reunião de alto nível sobre desarmamento nuclear da história, realizada em 26 de setembro de 2013 na Assembleia Geral.

Segundo Burroughs, o debate na PrepCom assentou as bases para o exame de uma questão crucial com vistas à conferência de revisão do ano que vem: “Deveriam os Estados não nucleares insistir, embora isso não redunde em um resultado acordado, com que a conferência coloque em marcha negociações multilaterais para conseguir um mundo sem armas nucleares?”.

Na conferência de 2010 assumiu-se um esforço sério para isso, mas os Estados nucleares o rejeitaram. “Ou, talvez, seria o caso de, novamente, como nas conferências de 1995, 2000 e 2010, acordar compromissos menores que ficam amplamente sem cumprir?”, perguntou Burroughs. De todo modo, a maioria desses compromissos continua tendo validade e sendo relevante, aconteça o que acontecer na conferência de 2015.

Thomas M. Countryman, secretário-adjunto do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação, do Departamento de Estado norte-americano, afirmou aos delegados na PrepCom que, em 2015, Washington buscará “acrescentar o êxito da conferência de 2010 de revisão do TNP, na qual se aprovou um exaustivo Plano de Ação de 64 itens, o primeiro de seu tipo em 44 anos de história do tratado”.

Os Estados Unidos publicarão um informe nacional sobre as medidas adotadas até agora para implantar os elementos mais importantes do Plano de Ação de 2010, que usa um marco comum acordado pelos cinco Estados nucleares que são membros permanentes do Conselho de Segurança, ressaltou Countryman.

“Também destacaremos nossas contribuições com programas da Agência Internacional de Energia Atômica que aproveitam os usos pacíficos da energia nuclear para esforços como combate a enfermidades, melhoria da segurança alimentar e manejo dos recursos hídricos”, acrescentou.

Os “funestos antecedentes” de Washington

Em carta aberta dirigida ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, uma coalizão de mais de cem organizações não governamentais e ativistas antinucleares criticou Washington. A carta pede urgência ao governo de Obama no sentido de “se desfazer de sua atitude negativa e participar de maneira construtiva das deliberações e negociações relativas à criação de um processo multilateral para conseguir um mundo livre de armas nucleares. Isso exigirá reverter os funestos antecedentes dos Estados Unidos”. Envolverde/IPS