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Clarion Call for Policies to End the Nuclear Arms Race - Portuguese

Apelo Urgente de Políticas que Ponham Fim à Corrida aos Armamentos Nucleares

Por Ramesh Jaura

BERLIM | PRAGA (IDN) - Em 24 de janeiro de 1946, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou por consenso a sua primeira resolução Resolução 1 (I), que estabeleceu uma comissão do Conselho de Segurança da ONU para assegurar "a eliminação do armamento nacional de armas atómicas e de todas as outras armas importantes adaptáveis à destruição em massa".

A Resolução intitula-se "Estabelecimento de uma Comissão para Lidar com os Problemas Levantados pela Descoberta da Energia Atómica". Recordando o aniversário da Assembleia Geral que identifica o desarmamento nuclear como um dos principais objetivos das Nações Unidas, uma rede global de organizações e personalidades eminentes de todo o mundo exortaram, numa Carta Aberta, os Estados detentores  de armas nucleares a adotarem políticas de não -primeiro uso e outras políticas para garantir que uma guerra nuclear nunca seja travada.

A carta, até agora subscrita por mais de 1000 signatários de 69 países, foi entregue em 24 de janeiro aos líderes dos "cinco nucleares" e aos chefes de governo dos outros 185 países que são Estados Partes no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Os "cinco nucleares" são a China, a França, a Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos - também conhecidos como o P5 porque são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

A Carta Aberta, intitulada "Fulfil the NPT: Das ameaças nucleares à segurança humana", foi organizada por NoFirstUse Global, uma rede global de organizações, académicos, decisores políticos e defensores da sociedade civil.

Eles incluem ex-ministros, embaixadores e parlamentares, dois ex-presidentes da Assembleia Geral da ONU, ex-comandantes militares, laureados com o Prémio Nobel, cientistas de renome, líderes religiosos, líderes empresariais e representantes de renome de organizações da sociedade civil de todo o mundo.

A Carta Aberta apela aos Estados detentores de armas nucleares para porem fim à corrida às armas nucleares, parando a produção de armas nucleares, para eliminarem gradualmente o papel das armas nucleares nas políticas de segurança, começando pela adoção de políticas de não utilização inicial, para se comprometerem a eliminar as suas armas nucleares até 2045, o 75º aniversário do TNP, e para transferirem orçamentos e investimentos públicos da indústria de armas nucleares para o apoio à saúde pública, estabilização do clima e desenvolvimento sustentável.

Lembra aos Estados Partes no TNP que têm a obrigação legal e moral de evitar a guerra nuclear e de trabalhar de boa fé para alcançar um mundo livre de armas nucleares, e também que atualmente têm oportunidades para o fazer.

"As opções de primeira utilização estão literalmente a brincar com o fogo em situações muito combustíveis e quase levaram a que uma guerra nuclear fosse iniciada por engano ou erro de cálculo", afirma a Carta Aberta.

"Declarações unilaterais de não-primeiro uso, acordos bilaterais de não-primeiro uso e/ou um acordo multilateral de não-primeiro uso podem reduzir estes riscos.... Estes podem ser seguidos pela reestruturação das forças nucleares e controlos operacionais para implementar políticas de não-primeiro uso, e para construir credibilidade e confiança nas políticas para reduzir ainda mais os riscos nucleares. E o mais importante, a adoção de políticas de não utilização prioritária ou de finalidade única poderia abrir a porta aos Estados armados nucleares e aos seus aliados que se juntem às negociações para a completa eliminação das armas nucleares".

A Carta Aberta é motivada por tensões crescentes entre os Estados com armas nucleares, com as suas armas nucleares num estado de alta prontidão, e uma renovada corrida às armas nucleares na qual todos os países do P5 estão a modernizar os seus arsenais nucleares. Estas condições elevaram o risco de guerra nuclear, seja por malícia (escalada intencional), erro de cálculo, desinformação, má-fé (uso não autorizado), ou mau funcionamento (uso acidental).

Precisamente contra este cenário, uma declaração conjunta de organizações norte-americanas em 12 de Janeiro apelou para a eliminação dos ICBM. Argumentou: "Os mísseis balísticos intercontinentais são excecionalmente perigosos, aumentando grandemente as hipóteses de um falso alarme ou erro de cálculo resultar em guerra nuclear. Não há passo mais importante que os Estados Unidos possam dar para reduzir as hipóteses de um holocausto nuclear global do que eliminar os seus ICBM.

A declaração refere-se ao antigo Secretário de Defesa William Perry que explicou: "Se os nossos sensores indicarem que os mísseis inimigos estão a caminho dos Estados Unidos, o presidente teria de considerar o lançamento de ICBM antes que os mísseis inimigos pudessem destruí-los; uma vez lançados, não podem ser recuperados. O presidente teria menos de 30 minutos para tomar essa terrível decisão".

Perry escreveu ainda: "Antes de mais, os Estados Unidos podem, em segurança, eliminar gradualmente a sua força de mísseis balísticos intercontinentais terrestres (ICBM), uma faceta chave da política nuclear da Guerra Fria. Retirar os ICBM pouparia custos consideráveis, mas não são apenas os orçamentos que beneficiariam. Estes mísseis são algumas das armas mais perigosas do mundo. Eles poderiam até desencadear uma guerra nuclear acidental".

Além disso, o Boletim dos Cientistas Atómicos anunciou que o  seu Relógio do  Dia do Juízo Final permaneceria ajustado aos 100 segundos até à meia-noite pelo terceiro ano consecutivo - mais fechado do que nunca na sua história -, atestando um nível de risco elevado e contínuo dos atuais arsenais nucleares e políticas nucleares.

Os apoiantes da Carta Aberta recordam que a 3 de Janeiro, os países P5 divulgaram uma declaração conjunta em preparação da Conferência de Revisão do TNP de 2022 (entretanto adiada até Agosto de 2022 devido ao Covid-19) na qual afirmaram que "uma guerra nuclear não pode ser ganha e nunca deve ser combatida". Mas o P5 também reafirmou o papel das armas nucleares nas suas políticas de segurança.

Foi assim que alguns dos eminentes apoiantes da Carta Aberta comentaram a situação atual da seguinte forma:

Maria Fernanda Espinosa, ex-Ministra dos Negócios Estrangeiros do Equador e Presidente da 73ª Assembleia Geral da ONU diz: "As armas nucleares ameaçam as gerações atuais e futuras... É tempo de cumprir o TNP e o objetivo estabelecido pela ONU em 1946 de eliminar as armas nucleares a nível mundial".

O Embaixador Thomas Graham Jr., Presidente do Global Security Institute Nonpartisan Security Group e Chefe da Delegação dos Estados Unidos para a Conferência de Revisão e Extensão do TNP de 1995, advertiu: "As tensões geradas pela situação no Irão, a questão da Coreia do Norte, o rápido aumento das temperaturas devido às alterações climáticas e outras questões críticas tornaram a possibilidade de uma guerra nuclear mais provável hoje do que há 10-15 anos".

Lord David Hannay, Copresidente do Grupo Parlamentar de Segurança Global e Não-Proliferação de Todos os Partidos do Reino Unido e ex-embaixador do Reino Unido nas Nações Unidas e na União Europeia, opina: "Já é tempo dos cinco Membros Permanentes do Conselho de Segurança da ONU se sentarem e terem uma discussão séria sobre como reduzir os riscos de guerra nuclear, incluindo conceitos como "não primeiro uso" e "propósito único". Afinal, só há dias é que eles reafirmaram coletivamente a opinião Reagan/Gorbachev de que uma guerra nuclear não pode ser ganha e não deve ser combatida".

Gareth Evans, fundador da Asia-Pacific Leadership Network, um antigo ministro dos negócios estrangeiros da Austrália, considera que "abraçar o 'não primeiro uso' é o teste decisivo".

O Professor Giorgio Parisi, Prémio Nobel da Física de 2021, nota: "O Tratado de Não-Proliferação tem sido respeitado pelos países não-nucleares, mas os países nucleares não têm respeitado as suas obrigações".

Frank von Hippel, Professor de Assuntos Públicos e Internacionais na Universidade de Princeton e antigo Diretor Assistente para a Segurança Nacional na Casa Branca, explica: "A nossa crescente compreensão das muitas vulnerabilidades mútuas das sociedades modernas é um novo dissuasor para as guerras".

Antigos comandantes militares e veteranos que apoiaram a Carta Aberta acreditam que as atuais políticas que deixam em aberto a opção do primeiro uso de armas nucleares aumentam o risco de uma catástrofe nuclear e colocam os comandantes militares em posições impossíveis, especialmente se lhes for ordenado que lancem as suas armas nucleares.

Por exemplo, o Comandante Robert Forsyth, da Marinha Real do Reino Unido (aposentado), disse: "Submergidos em patrulha, os comandantes de submarinos estratégicos não têm forma de saber porque lhes foi ordenado que disparassem, qual é o alvo, ou as consequências para a população civil de o fazer".

"A guerra não é a resposta para os problemas que enfrentamos no século XXI", disse Adrienne Kinne, Presidente cessante dos Veteranos pela Paz. "Isto também se aplica às armas e equipamentos nucleares que já tiveram impactos terríveis nas pessoas e no nosso ambiente e na vontade das gerações vindouras". Já é tempo de desviar o nosso dinheiro, recursos e inteligência para encontrar soluções que satisfaçam as necessidades do mundo de hoje".

A viabilidade militar e política e a conveniência de os Estados armados nucleares adotarem políticas de não utilização prioritária é avaliada no documento de trabalho, No-First Use of Nuclear Weapons (Não Utilização Inicial de Armas Nucleares): Uma Exploração das Abordagens Unilateral, Bilateral e Plurilateral e suas Implicações em termos de Segurança, Redução de Riscos e Desarmamento. O documento foi enviado aos Estados Partes no TNP juntamente com a Carta Aberta. [IDN-InDepthNews - 26 de janeiro de 2021].

Foto: Protesto em Bonn, Alemanha Ocidental contra a corrida às armas nucleares entre os EUA/NATO e a então União Soviética. Wikimedia Commons.